Parecer Legislativo das Comissões - PARECER LEGISLATIVO de 01/02/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (VETO nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
PARECER LEGISLATIVO
Data
01/02/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral