Parecer Legislativo das Comissões - Parecer Legislativo 05-2019 de 07/02/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
Parecer Legislativo 05-2019
Data
07/02/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral