Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Inexistência de tombamento | Declaração | 21/06/2021 | COMPHAC | declaracao_de_inexistencia_de_tombamento_-comphac.pdf |
| Parecer Jurídico nº 41 | Parecer Jurídico | 22/06/2021 | Adailton Gomes Silva | parecer_41-2021_-_plo_44-2021_-_revogacao_lei_tombamento_predio_escolar.pdf |
| Parecer Legislativo 37-2021 | Parecer Legislativo das Comissões | 30/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislativo_37_ao_pl_44-2021.pdf |