Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TH nº 193 | Termo de Habilitação | 10/05/2021 | BDMG-Banco de Desenvolvimento de MG | termo_de_habilitacao_no_193-2021.pdf |
| Parecer Jurídico P. Executivo | Parecer Jurídico | 31/05/2021 | Becheleni, Nazário e Lima | parecer_juridico_bmg.pdf |
| Parecer Jurídico nº 33-2021 | Parecer Jurídico | 04/06/2021 | Adailton Gomes Silva | parecer_33-2021_-_plo_40-2021_-_financ._bdmg_maq.pdf |
| Parecer Legislativo 29- PL 40-2021 | Parecer Legislativo das Comissões | 11/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_legislativo_29_-_pl_40-2021.pdf |