Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 35 | Parecer Jurídico | 27/07/2020 | Lívia Liz Clementino | parecer_35-2020_-_plo_24-2020_-_ensino_empreendedorismo.pdf |
| Parecer Legislativo 38-2020 | Parecer Legislativo das Comissões | 10/08/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislativo_038-2020_pl_024-2020.pdf |
| Veto total ao PL 024-2020 | Mensagem de Veto | 04/09/2020 | Sérgio Martins - Prefeito Municipal | mensagem_de_veto_total_pl_24-2020.pdf |
| Parecer Jurídico nº 45 | Parecer Jurídico | 10/09/2020 | Adailton Gomes Silva | parecer_45-2020_-_veto_ao_plo_24-2020_-_ensino_empreendedorismo.pdf |
| Parecer Legislativo 40-2020 | Parecer Legislativo das Comissões | 24/09/2020 | Comissão Especial de análise ao veto total | parecer_legislativo_040-2020_pl_024-2020.pdf |