Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislativo | Parecer Legislativo das Comissões | 09/12/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | paracer_legislativo_51_-_pl_050-2020.pdf |
| Parecer Jurídico nº 59 | Parecer Jurídico | 08/12/2020 | Adailton Gomes Silva | parecer_59-2020_-_plo_51-2020_-_institui_a_ufm.pdf |
| Autógrafo PL 051-2020 | Autógrafo | 30/11/2020 | autografo_pl_051-2020.pdf |