INDICAÇÃO nº 18 de 2017

Que seja estudada a viabilidade de aquisição de um transporte sanitário eletivo do SUS conforme portaria nº 2563 de 3 de outubro de 2017 através do financiamento proposto objetivando conforme artigo 3º da referida portaria a saber: "Os recursos de que trata esta portaria serão destinados ao financiamento de veículos componente de projetos técnicos de implantação do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS elaborado dentro de políticas estaduais do Distrito Federal e municipais de sistemas de transporte em saúde e previstos no planejamento Regional integrado conforme estabelecido no artigo 30 da lei complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012"