REQUERIMENTO nº 34 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
34
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cópia da prestação de contas das entidades que durante o exercício de 2016 foram contempladas com subvenções conforme lei nº 1447 de 2015 em seu artigo 4º : " Ficam as entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais obrigados a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal
Parágrafo Único - as entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo ou que não prestarem contas não poderão ser contemplados com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos
Parágrafo Único - as entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo ou que não prestarem contas não poderão ser contemplados com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos
Indexação
Observação