INDICAÇÃO nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) Apresentação urgente para tramitação no Poder Legislativo, de Projeto de lei incluindo no Plano de Carreira do Magistério Municipal (Lei Complementar nº 05/2010) a regulamentação efetiva da norma que garante a reserva de pelo menos um terço da carga horária dos profissionais do magistério para a realização de trabalhos extraclasse , conforme previsto no art. 2º, § 4º, da Lei Federal nº 11. 738/2008;
2) Efetivar o cumprimento da norma mencionada no item anterior nas escolas do Município, especialmente nas escolas Balão Mágico, Monsenhor Nardy e Taboão
2) Efetivar o cumprimento da norma mencionada no item anterior nas escolas do Município, especialmente nas escolas Balão Mágico, Monsenhor Nardy e Taboão
Indexação
Observação