REQUERIMENTO nº 18 de 2019

1. Informar qual é o setor, servidor e/ou comissão responsável pelo controle patrimonial do Município, e qual a base legal para esta vinculação (lei municipal e decretos ou portarias – enviar cópias);2. Informar se o servidor ou comissão responsável possui dedicação exclusiva ao controle patrimonial, ou se exerce outras atividades na Prefeitura;
3. Enviar cópia do último inventário patrimonial elaborado (de bens móveis e imóveis), e informar se está atualizado e compatível com a realidade dos bens de propriedade do Município;
4. Informar quando foi realizada a última conferência do registro patrimonial com a situação física dos bens (existência e localização);
5. Informar se todos os bens se encontram lançados no sistema informatizado de controle;
6. Informar se todos os bens são imediatamente lançados no sistema após sua aquisição;
7.Se os termos de responsabilidade sobre os bens estão atualizados e são consistentes.
8. Informar se todos os bens imóveis do Município estão devidamente