REQUERIMENTO nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que sejam apresentadas informações sobre o estado de manutenção e funcionamento da coleta de lixo, previsto no art. 269 da LOM, que tem a seguinte redação:" O Poder Público Municipal deverá destinar a coleta de lixo em depósito adequado e o reaproveitamento do mesmo, separado o lixo orgânico do inorgânico, para fins específicos"
Indexação
Observação