PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
406
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 481.656,39 (Quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.
Indexação
Observação