Documentos Acessórios (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 12/03/2026 | Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas. | justificativa_pre_02.pdf |
| PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS | Parecer Legislativo da Comissão | 12/03/2026 | Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas. | parecer_da_comissao_a_prestacao_de_contas_2024.pdf |
| Parecer Prévio TCE | Parecer Prévio do TCE | 28/10/2025 | Primeira Câmara - Relator Conselheiro Agostinho Patrus | oficio_196-2026_tribunal_de_contas.pdf |