Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 03/2026 | Parecer Jurídico | 29/01/2026 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_03_ao_plc_02de_2026.pdf |
| Parecer 02/2026 | Parecer Legislativo das Comissões | 30/01/2026 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | parecer_plc_02.pdf |
| Justificativa ao Plc 02-2026 | Justificativa ao Projeto | 27/01/2026 | Justificativa ao Plc 02-2026 | justificativa_ao_plc_02-2026.pdf |
| anexo ao ofício 30 | Anexo | 28/01/2026 | anexo ao ofício 30 | anexo_ao_oficio_30-2026.pdf |
| ofício 30 | Ofício Administrativo | 28/01/2026 | ofício 30 | oficio_30-2026.pdf |