INDICAÇÃO nº 99 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
99
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Implementação de um programa de Habitação de Interesse Social, mediante a DOAÇÃO DE LOTES de terreno a famílias carentes para construção de moradias, por meio da criação de um novo loteamento popular ou da aquisição de áreas e doação de lotes já urbanizados, e disponibilização de assistência técnica (engenheiro) para o projeto e a construção das habitações, nos termos do art. 136 da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal no 11.888/2008.
Indexação
Observação