Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 44/2025 | Parecer Jurídico | 30/04/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_44_ao_plo_24_-_fomento_a_cultura_mauro.pdf |
| PARECER 36/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 05/06/2025 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE | parecer_plo_24.pdf |
| Justificativa ao PLO 24/2025 | Justificativa ao Projeto | 23/04/2025 | Mauro Sérgio da Silva | justificativa_plo_24-2025.pdf |