Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 72/2025 | Ofício Legislativo | 11/03/2025 | José Francisco Matos e Silva | oficio_72-2025-_pmbjm.pdf |
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 12/03/2025 | José Francisco Matos e Silva | justificativa-biografia_plo_07.pdf |
| Parecer 22/2025 | Parecer Jurídico | 17/03/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_22_ao_plo_07__-_denomina_espaco_publico.pdf |
| Parecer 19/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 24/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_07-2025.pdf |