Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA AO PLO 03/2025 | Justificativa ao Projeto | 07/02/2025 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plo_03-2025.pdf |
| OFÍCIO 43/2025 PMBJM | Ofício Legislativo | 07/02/2025 | José Francisco Matos e Silva | oficio_43-2025_pmbjm.pdf |
| Parecer ao PLO 03/2025 | Parecer Jurídico | 12/02/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_11_pl_03_2025_folga_aniversaio.pdf |
| Emenda 01 (Modificativa) | Emenda | 26/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_01_ao_plo_03-2025.pdf |
| Parecer ao PLO 03/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 26/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_03-2025.pdf |