EMENDA nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
768
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO nº 54/2024: "Fica o artigo 99 sendo o teor do artigo 47, passando os demais dispositivos a serem a sua sequência numérica, além de ficar alterado o número da lei de licitações, passando a contar com a seguinte redação:"
Indexação
Observação