Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/01/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivo - ARQ | Matéria Arquivada |
| 03/01/2024 | Poder Executivo - PEX | Secretaria Legislativa - SLEG | Matéria transformada em lei |
| 29/12/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 29/12/2023 | Gabinete da Presidência - GPR | Secretaria Legislativa - SLEG | Matéria enviada à Secretaria Legislativa |
| 29/12/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GPR | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 29/12/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Matéria Aprovada em 1ª e 2ª Votação |
| 29/12/2023 | Gabinete da Presidência - GPR | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 27/12/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GPR | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/12/2023 | CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Favorável das Comissões |
| 15/12/2023 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social | Aguardando Parecer Das Comissões |