EMENDA nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o § 3º no artigo 6º. que primeiramente aparece, com o aproveitamento do teor do segundo artigo de mesma numeração do PLO 33/2023."
Indexação
Observação