ATO DO PRESIDENTE nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATO DO PRESIDENTE
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
464
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Faz cumprir-se a decisão extraída dos autos do processo de número 5000371-49.2023.8.13.0028.”
Indexação
Observação