Documentos Acessórios (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislativo pdl 01/2023 | Parecer Legislativo das Comissões | 27/04/2023 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | parecer_legislativo_pdl_01-2023.pdf |
| Parecer Jurídico PDL 01 | Parecer Jurídico | 24/04/2023 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_pdl_01.pdf |
| JUSTIFICATIVA PDL 01 | Justificativa ao Projeto | 18/04/2023 | Pedro Vanderli de Rezende-Presidente | justificatica_pdl_01.pdf |
| Emenda 01 PDL 01-2023 | Emenda | 27/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | emenda_01_pdl_01-2023.pdf |
| Ato 01 | Ato do Presidente | 21/03/2023 | Pedro Vanderli de Rezende-Presidente | ato_do_presidente_01-2023.pdf |