Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 03/02/2023 | justificativa_plo_10-2023.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 036 ao PLO 10/2023 | Parecer Jurídico | 06/02/2023 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_36_pl_10_concessao_subvencoes_sociais.pdf |
| Parecer Complementar ao PLO 10/2023 | Parecer Jurídico | 06/02/2023 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_complementar_36_pl_10_concessao_subvencoes_sociais_2.pdf |
| Parecer nº 08 ao PLO nº 10/2023 | Parecer Legislativo das Comissões | 09/02/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_10-2023.pdf |
| Emenda ao PLO 10/2023 | Emenda Modificativa | 09/02/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_plo_10.pdf |
| Ofício 46-2023 PMBJM | Ofício Legislativo | 10/03/2023 | Joaquim Laércio Rodrigues | oficio_46-2023_pmbjm.pdf |
| Autógrafo PLO 10-2023 | Autógrafo | 07/03/2023 | Pedro Vanderli de Rezende | autografo_plo_10-2023.pdf |