Parecer Legislativo das Comissões - Parecer nº 08 ao PLO nº 10/2023 de 09/02/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
Parecer nº 08 ao PLO nº 10/2023
Data
09/02/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral