EMENDA nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
21/12/2022
Número do Protocolo
954
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º SEM PREJUÍZO DO DE SEU CONTEÚDO, QUE SERÁ DISPOSTO NO NOVO ARTIGO 4° DO PLO 68/2022."
Indexação
Observação