PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJOS DE 4 PATAS O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada