Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO ENCAMINHAMENTO | Ofício Administrativo | 05/08/2022 | Joaquim Laércio Rodrigues | oficio_encaminhamento_plo_47.pdf |
| JUSTIFICATIVA PLO47 | Justificativa ao Projeto | 05/08/2022 | Joaquim Laércio Rodrigues | justificativa_plo_47.pdf |
| PARECER JURÍDICO PLO 47 | Parecer Jurídico | 12/08/2022 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_plo_47.pdf |
| PARECER LEGISLATIVO PLO 47 | Parecer Legislativo das Comissões | 22/08/2022 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | parecer_legisaltivo_plo_47.pdf |
| AUTÓGRAFO PLO 47 | Autógrafo | 26/08/2022 | autografo_plo_47.pdf |