Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO ENCAMINHAMENTO | Ofício Legislativo | 02/08/2022 | Joaquim Laércio Rodrigues | oficio_encaminhamento_plo_44.pdf |
| JUSTIFICATIVA PLO 44 | Justificativa ao Projeto | 02/08/2022 | Joaquim Laércio Rodrigues | justificativa_plo_44.pdf |
| CARTA DE INTENÇÃO | Carta de Intenção | 02/08/2022 | Sebastião Rogério dos Santos | carta_de_intencao_plo_44.pdf |
| PARECER JURÍDICO PLO 44 | Parecer Jurídico | 30/08/2022 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_plo_44.pdf |
| PARECER LEGISLATIVO PLO 44 | Parecer Legislativo das Comissões | 06/09/2022 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO NATURAL. | parecer_legislativo_plo_44.pdf |