PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
21/07/2022
Número do Protocolo
574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FONTE DE RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada