Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO ENCAMINHAMENTO | Ofício Legislativo | 12/07/2022 | Joaquim Laércio Rodrigues | oficio_284..pdf |
| JUSTIFICATIVA PLC 09 | Justificativa ao Projeto | 12/07/2022 | Joaquim Laércio Rodrigues | justificativa_plc_09.pdf |
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO | Anexo | 12/07/2022 | impacto_orcamentario-financeiro.pdf | |
| PARECER JURÍDICO AO PLC 09/2022 | Parecer Jurídico | 12/07/2022 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_plc_09.pdf |
| JUSTIFICATIVA SMEC | Justificativa ao Projeto | 19/07/2022 | justificativa_smec_plc_09.pdf | |
| PARECER LEGISLATIVO PLC 09 | Parecer Legislativo das Comissões | 19/07/2022 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL | parecer_legislativo_plc_09.pdf |
| AUTÓGRAFO PLC 09 | Autógrafo | 22/07/2022 | autografo_plc_09.pdf |