PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
22/07/2021
Número do Protocolo
553
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Público a realizar a cobrança de taxa de inscrição e a conceder premiação nos eventos esportivos promovidos pelo Município de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.
Indexação
Observação