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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| justificativa | Anexo | 01/11/2024 | justificativa.pdf | |
| Ofício 258/2024 | Ofício Legislativo | 01/11/2024 | José Francisco Matos e Silva | oficio_258.pdf |
| Parecer nº 61 ao PLO 54/2024 | Parecer Jurídico | 07/11/2024 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_61_ao_pl_54_politicas_publicas.pdf |
| PARECER 49 AO PLO 54/2024 | Parecer Legislativo das Comissões | 12/11/2024 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_plo_54.pdf |
| EMENDA 01 | Emenda Modificativa | 12/11/2024 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | emenda_01_plo_54.pdf |
| EMENDA 02 | Emenda Aditiva | 12/11/2024 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | emenda_02_plo_54.pdf |
| Ofício 176/2024 CMBJM | Ofício Legislativo | 21/11/2024 | Pedro Vanderli de Rezende | oficio_176-2024.pdf |
| OFÍCIO 276/2024 - PMBJM | Ofício Legislativo | 26/11/2024 | José Francisco Matos e Silva | oficio_276..pdf |