EDT Nº 001/2019 - EDITAL

Edital de Concurso Público da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 01/2019 Organização: www.idesul.org.br EDITAL DE ABERTURA A Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais, representante do Poder Legislativo municipal, aqui podendo também ser utilizada somente a palavra Câmara, representada pelo Presidente, Vereador Sebasttião Flavio de Paula, no uso das atribuições legais, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas para investidura em cargos públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara, sob o regime estatutário, com fundamento na seguinte legislação: Lei Orgânica do Município; Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal n. 1.040, de 01 de dezembro de 2000); Resolução da Câmara n. 016, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a estrutura e o quadro de pessoal da Câmara Municipal e Lei Municipal n. 1.539/2019, de 22 de julho de 2019, que dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal, bem como nas disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar federal, estadual e municipal e demais normas contidas neste Edital.