PLO 22
2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Autor:José Francisco Matos e Silva
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 14
2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Autor:José Francisco Matos e Silva
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Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal n°.107/2005.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 35
2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 35 de 2025
Autor:José Francisco Matos e Silva
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"Dispõe sobre o Código Tributário do município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais e adota outras providências".
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 24
2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2025
Autor:José Francisco Matos e Silva
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"Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Agente de Contratação para atuação no Setor do Compras e Licitações"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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