PLO 1
2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Autor:Ana Claudia Gomes
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 101
2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025
Autor:Alexsandro de Almeida Nardy
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Denomina bem público - Velário Antônio do Aristide.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 35
2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 35 de 2025
Autor:José Francisco Matos e Silva
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"Dispõe sobre o Código Tributário do município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais e adota outras providências".
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 24
2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2025
Autor:José Francisco Matos e Silva
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"Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Agente de Contratação para atuação no Setor do Compras e Licitações"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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