Matérias em Tramitação (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Altera a Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, para redefinir as hipóteses de Gratificação de Exercício de Atividade Especial, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.539, de 22 de julho de 2019, para disciplinar a gratificação de função pelo exercício da função de confiança de Diretor de Secretária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 701.925,00 (setecentos e um mil, e novecentos e vinte e cinco reais.

Altera a Resolução nº 16/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024, que institui Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, para prever turno único como regra geral de apreciação de projetos

"Dispõe sobre o Código Tributário do município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais e adota outras providências".

"Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Agente de Contratação para atuação no Setor do Compras e Licitações"