17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Institui, no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Programa “Tenda da Saúde.

Dispõe sobre a denominação da ponte na rua Mizael Marcelino de Almeida.

Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos que cursem curso superior ou técnico na cidade de Juiz de Fora e revoga a Lei 1.343/2012

Cria o programa "Patrulha Agrícola" do Município de Bom Jardim de Minas e revoga a Lei 1.618/2021.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municipio de Bom Jardim de Minas, estado de Minas Gerais, como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e da outras providencias.

Dispõe sobre a revisão salarial anual dos Secretários Municipais de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.

"[...] sugere-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Bom Jardim de Minas, a realização de obras de melhorias na Rodoviária de Bom Jardim de Minas, importante porta de entrada de turistas e moradores que chegam à cidade por meio do transporte rodoviário.[...]"

Que seja verificada a possibilidade de realização de um mutirão oftalmológico no município

Que seja providenciada a cobertura da quadra society Felipe Silva Gomes ou, alternativamente, a instalação de rede de proteção.

Que seja providenciada a extensão da rede de baixa tensão, com consequente instalação de iluminação pública, na Rua Jovino Ribeiro de Carvalho, via que dá acesso ao pátio da empresa MRS.

Que seja providenciada a extensão da rede elétrica na Rua Sá Ponciana, localizada no Bairro do Hospital.

Que seja realizado o conserto do quebra-molas localizado na Rua Manoel Batista Franco, nº 235, no Bairro Vila Formosa, tendo em vista que a população local tem reclamado de que o redutor de velocidade encontra-se muito baixo, não cumprindo adequadamente sua função de segurança viária.

"Revoga a Resolução nº 01, de 2024, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas - MG à Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criança da função pública de Fiscal de Contratos Administrativos e da gratificação por sua assunção"

Emenda 01 ao PLC nº 23/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 1º".

Emenda 02 ao PLC nº 23/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera o texto do art. 4º".

Emenda 03 ao PLC nº 23/2025 (Supressiva/Modificativa): "Altera o texto do art. 2º e suprime seus incisos".

"Dispõe sobre a criação da função pública de Supervisor de Proteção Radiológica para atuar no Hospital Municipal 'Dr. Armando Ribeiro' e da gratificação por seu exercício."

Emenda 01 ao PLC nº 27/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 1º".

Emenda 02 ao PLC nº 27/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 5º".

Emenda 03 ao PLC nº 27/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 4º".

"Altera o anexe I da Lei Complementar n° 28/2022."

Emenda 01 ao PLC nº 29/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 1º".

"Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, institui o Dia Municipal da Pessoa com Fibromialgia, inclui as pessoas com fibromialgia no rol de atendimento prioritário previsto na Lei Municipal nº 1.551/2019, e dá outras providências."

"Nomeia o Complexo Educacional e Esportivo como Complexo Educacional e Esportivo 'Josefina Arcanjo da Silva'"

"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.”

Emenda 01 ao PLO nº 51/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 1º".

Emenda 02 ao PLO nº 51/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 2º".

Emenda 03 ao PLO nº 51/2025 (Modificativa): "Suprime o art. 3º".

Emenda 04 ao PLO nº 51/2025 (Modificativa): "Altera a ementa do projeto".

"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.”

Emenda 01 ao PLO nº 52/2025 (Modificativa): "Altera a ementa do PLO".

Emenda 02 ao PLO nº 52/2025 (Modificativa): "Altera o art. 1º".

Emenda 03 ao PLO nº 52/2025 (Modificativa): "Altera o art. 2º".

Emenda 04 ao PLO nº 52/2025 (Supressiva): "Suprime o art. 3º".

"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.”

Emenda 01 ao PLO nº 53/2025 (Modificativa): "Altera o art. 1º".

Emenda 02 ao PLO nº 53/2025 (Modificativa): "Altera o art. 2º".

Emenda 03 ao PLO nº 53/2025 (Supressiva): "Suprime o art. 3º".

Emenda 04 ao PLO nº 53/2025 (Modificativa): "Altera a ementa do PLO".