3ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

"Inclui os artigos 143-A, _143-B e 143-C ao Titulo V- DAS DISPSIÇÕES FINAIS da Lei Complementar 46/2024 - Código Sanitário Municipal."

"Inclui os parágrafos 1°, 2° e 3° ao artigo 171 da Lei Complementar n 48/2024 - Código de Obras Municipal."

"Dispõe sobre as regras para instauração e julgamento de processo administrativo para apurar infrações sanitárias"

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências"

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA, PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS".

"Dispõe sobre a revisão anual salarial dos servidores do legislativo municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências".

"Institui a política de reembolso dentro da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."

"que o Executivo Municipal forneça: "I- a cópia integral do processo licitatório de contratação da empresa exequente da obra, devendo constar toda a fase do certame, incluindo o projeto básico e executivo;"

"Que a Prefeitura realize, com urgência, a manutenção da estrada rural que conecta o bairro Vila Formosa à cidade de Liberdade."

QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE CONSULTAS PARA ATENDIMENTO COM UROLOGISTA NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL.

QUE SEJA CONSTRUÍDA UM QUEBRA MOLAS NA RUA ADILSON ALEXANDRE, EM FRENTE AO Nº 57, NO BAIRRO CENTRO.

"Inclui as associações previstas na Lei 13.019/2014 como possíveis beneficiárias de concessão de uso de bem imóvel prevista na Lei 1.616 de 2021."

“Altera o teor do artigo 28 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências”.

"Revoga o item do Anexo l da Lei Complementar nº 31/2022, de 18 de julho de 2022, que criou (02) cargos de Profissional de Educação Física e um (01) cargo de Coordenador de Esporte, Lazer e Turismo".