SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.682, de 24 de maio de 2022 Ementa: "INSTITUI A CAVALGADA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.681, de 24 de maio de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.680, de 24 de maio de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.679, de 29 de abril de 2022 Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE DOÇÃO DE SANGUE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.678, de 29 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.677, de 11 de abril de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE r$120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.676, de 08 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.675, de 08 de abril de 2022 Ementa: "INSTITUI O PROJETO DE TREINAMENTO FUNCIONAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER DENOMINADO "ESQUADRÃO FITNESS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.674, de 08 de abril de 2022 Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.673, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.672, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.671, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº1.380/2013 que criou o Parque Municipal do Taboão, Distrito do Município de Bom Jardim de Minas/MG e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.380, de 01 de agosto de 2013
LEI ORDINÁRIA nº 1.670, de 18 de fevereiro de 2022 Ementa: Institui feriados em âmbito Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.669, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: REGULAMENTA A LEI 13.935/2019 - DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PUBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 27, de 21 de março de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.668, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBREA REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.667, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.684, de 24 de maio de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.666, de 24 de janeiro de 2022 Ementa: RATIFICA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG À AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.660, de 14 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 1.656, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.683, de 24 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.686, de 02 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.691, de 27 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.692, de 27 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.701, de 11 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.702, de 16 de agosto de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.665, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Dá denominação de logradouro público na Vila Formosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.664, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Liberdade/MG, para custeio e execução de serviços de Centro Atenção Psicossocial - CAPS, tudo conforme Termo de Conduta e Termo de Intenção anteriormente assinados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.663, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza a Concessão de Parte de Terreno Público Municipal para uso da empresa Ecolog Gestão e Serviço LTDA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.662, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - VC Pré-Moldados e Artefatos de Cimento LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.661, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.920, de 30 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.660, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Ratifica a adesão do Município de Bom Jardim de Minas-MG à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ Acispes e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.666, de 24 de janeiro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.659, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº11.107/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.658, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Formaliza a marca da Biblioteca Municipal Irmã Inácia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.657, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.716, de 23 de setembro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.655, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com a fonte de recursos do excesso de arrecadação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.654, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 360.000,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.653, de 26 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 480.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.652, de 26 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 1 da Lei 1.627 de 21 de junho de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.651, de 29 de outubro de 2021 Ementa: "Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.650, de 29 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 790.214,36 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.649, de 29 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei 1.601 de 28 de dezembro de 2020, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.648, de 29 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 559.600,00 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.647, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - CONSTRUPAV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.646, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Sistema de Monitoramento no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.645, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Educação no Trânsito e Segurança ao Pedestre" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.644, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel licitado pela CEMIG Distribuição S.A. - CEMIG D, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.643, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$277.400,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.642, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Denomina espaços públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.641, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 1.570/2020, que autoriza o uso do Estádio Municipal para jogos de competições de clubes esportivos bonjardinenses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.640, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.639, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.638, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no âmbito de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.250, de 18 de agosto de 2008
LEI ORDINÁRIA nº 1.637, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Município de Bom Jardim de Minas, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a doação de bem público municipal para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.636, de 08 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas por intermédio do Poder Executivo, a pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.635, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.519 de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.519, de 03 de janeiro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.634, de 30 de junho de 2021 Ementa: Denomina espaços públicos e dá outras providências - Parque Industrial Wilson Alcântara da Cunha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.633, de 30 de junho de 2021 Ementa: Denomina espaços públicos e dá outras providências - Av. Prefeito Genivaldo Marques de Paula Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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