SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.796, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder com o prolongamento da "Rua João Delgado de Almeida" localizada no Distrito do Taboão e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.795, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº 1.775 de 2023 e dispõe sobre a denominação de logradouro público." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.794, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.793, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.792, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.791, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de MInas/MG para o exercício financeiro de 2024." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.790, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a efetuar cessão de uso gratuíto de veículo `a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim de Minas -APAE e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.789, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal promover ações a fim de regularizar créditos da Fazenda Municipal." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.788, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: "Institui o mês de novembro como "Novembrinho Azul", no âmbito do município, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.787, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Bom Jardim de Minas/MG, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna- CIMPAR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.786, de 20 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.785, de 20 de novembro de 2023 Ementa: "Institui no Município de Bom Jardim de Minas/MG medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.784, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Institui no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para pessoas carentes em tratamento de Câncer e o dia Municipal de Combate ao Câncer." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.783, de 20 de novembro de 2023 Ementa: "Cria a Premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Municipal do Município de Bom Jardim de Minas/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.782, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Projeto de Lei que, "Institui o dia Municipal do Terço dos Homens" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.781, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Denomina espaços públicos e dá outras providências- "Praça Dona Laura". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.780, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.779, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.778, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.777, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.776, de 08 de novembro de 2023 Ementa: ”Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.775, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.774, de 08 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.773, de 08 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.772, de 20 de outubro de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS DE RAIO-X PELO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS PARA A ENTIDADE BENEFICENTE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.771, de 20 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.770, de 20 de outubro de 2023 Ementa: "Denomina logradouro público e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.769, de 09 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.768, de 09 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.767, de 09 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.766, de 09 de outubro de 2023 Ementa: "Institui Complementação salarial resultante da diferença remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.765, de 09 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 76.459,19 (Setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.764, de 25 de setembro de 2023 Ementa: "Institui o Dia do Bonjardinense Ausente." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.763, de 25 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.200,00 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.762, de 13 de setembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.761, de 13 de setembro de 2023 Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº 1.640 de 10 de agosto de 2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.760, de 13 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.000,00 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.759, de 21 de agosto de 2023 Ementa: " Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.758, de 18 de agosto de 2023 Ementa: "Denomina Espaços públicos e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.757, de 18 de agosto de 2023 Ementa: "Denomina espaços públicos e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.756, de 18 de agosto de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.755, de 18 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a criação do programa municipal de estágio, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.754, de 01 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais integrantes do quadro de magistério de Bom Jardim de Minas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.753, de 01 de agosto de 2023 Ementa: "Altera a remuneração e as atribuições do cargo público do Poder Executivo que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.752, de 27 de julho de 2023 Ementa: Denomina Espaço Público - Capela Hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.751, de 27 de julho de 2023 Ementa: Denomina espaço Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.750, de 10 de julho de 2023 Ementa: “Institui os feriados Municipais de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.749, de 10 de julho de 2023 Ementa: "Define critérios para a utilização obrigatória dos equipamentos de segurança para crianças no transporte nos veículos de passeio do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.748, de 13 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza abertura de Crèdito Adicional Especial no valor de R$ 21.200,00 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.747, de 22 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a semana municipal de combate à violência contra a mulher e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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