SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.812, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.811, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.810, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.809, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.808, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.807, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.806, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.805, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a revisão anual salarial dos Servidores e Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.804, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.824, de 09 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.827, de 23 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA nº 1.803, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS, ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.802, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.801, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.486,56 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.800, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a Revogação da Lei 1674/2022, que Autoriza a Concessão de Uso de Bem Imóvel do Município para Instalação de Indústria e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.799, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: "Institui no calendário municipal de Bom Jardim de Minas o dia da Bíblia." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.798, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: “Denomina logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.797, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: “Denomina logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.796, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder com o prolongamento da "Rua João Delgado de Almeida" localizada no Distrito do Taboão e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.795, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº 1.775 de 2023 e dispõe sobre a denominação de logradouro público." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.794, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.793, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.792, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.791, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de MInas/MG para o exercício financeiro de 2024." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.790, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a efetuar cessão de uso gratuíto de veículo `a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim de Minas -APAE e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.789, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal promover ações a fim de regularizar créditos da Fazenda Municipal." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.788, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: "Institui o mês de novembro como "Novembrinho Azul", no âmbito do município, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.787, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Bom Jardim de Minas/MG, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna- CIMPAR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.786, de 20 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.785, de 20 de novembro de 2023 Ementa: "Institui no Município de Bom Jardim de Minas/MG medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.784, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Institui no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para pessoas carentes em tratamento de Câncer e o dia Municipal de Combate ao Câncer." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.783, de 20 de novembro de 2023 Ementa: "Cria a Premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Municipal do Município de Bom Jardim de Minas/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.782, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Projeto de Lei que, "Institui o dia Municipal do Terço dos Homens" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.781, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Denomina espaços públicos e dá outras providências- "Praça Dona Laura". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.780, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.779, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.778, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.777, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.776, de 08 de novembro de 2023 Ementa: ”Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.775, de 08 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.774, de 08 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.773, de 08 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.772, de 20 de outubro de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS DE RAIO-X PELO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS PARA A ENTIDADE BENEFICENTE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.771, de 20 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.770, de 20 de outubro de 2023 Ementa: "Denomina logradouro público e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.769, de 09 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.768, de 09 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.767, de 09 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.766, de 09 de outubro de 2023 Ementa: "Institui Complementação salarial resultante da diferença remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.765, de 09 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 76.459,19 (Setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.764, de 25 de setembro de 2023 Ementa: "Institui o Dia do Bonjardinense Ausente." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.763, de 25 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.200,00 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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