SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 637, de 18 de abril de 1980 Ementa: Institui nova modalidade para lançamento e recebimento de taxa de calçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 636, de 18 de abril de 1980 Ementa: Cria gratificação por produtividade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 635, de 19 de março de 1980 Ementa: Considera de utilidade pública municipal a Associação Este Brasileira da Adventista do Sétimo Dia - Área de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 634, de 19 de março de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento proveniente de reparos de Usina Hidroelétrica do Distrito do Taboão e iluminação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 633, de 30 de novembro de 1979 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 632, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autorizo o pagamento de emolumentos ao Cartório do 2º Ofício, ao Tabelião do 1º Ofício e ao Cartório de Distribuição nas causas trabalhistas de Dr. Armando Ribeiro, João Wander Penêdo Neves e Geralda da Silva Juvenal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 631, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento a João Wander Penêdo Neves, referente a indenização trabalhista de exercício anterior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 630, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza a contratação de obra sem concorrência pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 629, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar abono aos funcionários municipais neste exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 628, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar honorários advocatícios Dr. Mauro Medeiros e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 627, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autorizo o Executivo Municipal a complementar o art.1º da Lei 616 de 02 de abril de 1979, referente a compra de um caminhão Ford 1979, cor azul série LA-7-DXD 45.248, dispensando licitação Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 616, de 02 de abril de 1979
LEI ORDINÁRIA nº 626, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 567 de 29 de março de 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 625, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas na Associação dos Municípios da microrregião do Vale do Paraíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 624, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento ao Dr. Armando Ribeiro, referente à indenização trabalhista de anos anteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 623, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento à Geralda Silva Juvenal, referente à indenização trabalhista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 622, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal dar subvenções sociais à Escola Técnica de 2º Grau Bom Jardim de Minas e Escola Normal Nossa Senhora Aparecida 2º Grau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 621, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza a compra de um compactador (...), à gasolina, sem concorrência pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 620, de 11 de junho de 1979 Ementa: Considera de utilidade pública a sociedade beneficente Divino Espírito Santo de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 619, de 02 de abril de 1979 Ementa: Eleva o dia 07 - sete - de abril de 1979 como o dia Mundial da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 618, de 02 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a aquisição de máquinas de escrever e móveis usados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 617, de 02 de abril de 1979 Ementa: Estabelece número de taxi em Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 616, de 02 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo adquirir caminhão dispensando licitação. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 627, de 01 de novembro de 1979
LEI ORDINÁRIA nº 615, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza a gratificar um médico Distrito do Taboão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 614, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: Aprova o Plano Rodoviário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 613, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza doação de terreno ao Estado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 612, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza o pagamento de emolumentos devidos ao Escrivão de Paz na lavratura de escritura de compra e venda de uma casa residencial no Distrito do Taboão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 611, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza a compra de uma casa residencial no Distrito do Taboão para alargamento do Córrego Marciano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 610, de 30 de novembro de 1978 Ementa: Estabelece quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 609, de 27 de outubro de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal para o pagamento do lote onde está localizado britador, a Paróquia do Senhor Bom Jesus do Matozinhos de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 608, de 27 de outubro de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal modificar as taxas a serem lançadas e arrecadadas pela prefeitura a partir de 1º de janeiro de 1979 e estabelece novas datas para arrecadação dos tributos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 607, de 27 de outubro de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial para o pagamento do FGTS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 606, de 27 de outubro de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial para pagamento da AMPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 604, de 30 de junho de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial para pagamento do PIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 605, de 26 de junho de 1978 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Rural do 1º Grau e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 603, de 26 de junho de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito Especial para o pagamento da S/A White Martins referente à instalação centralizada no Oxigênio no Hospital Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 602, de 26 de junho de 1978 Ementa: Abre crédito Especial no valor de Cr$ 55.000,00 à Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 600, de 26 de junho de 1978 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Rural do 1º grau e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 599, de 14 de março de 1978 Ementa: Autoriza o pagamento referente à Assistência Médica Hospitalar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 598, de 14 de março de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 595, de 30 de dezembro de 1977 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 597, de 29 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar custas e honorários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 596, de 29 de dezembro de 1977 Ementa: Estabelece o quadro geral, corpo clínico, cirurgião dentista e funcionários do Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 525, de 29 de março de 1972 Ementa: "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA ANEXA AO GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 461, de 20 de agosto de 1969 Ementa: Institui dotação à Coorporação Musical Tabuense do Distrito de Taboão e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 460, de 20 de agosto de 1969 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de despesa de 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 367, de 27 de novembro de 1965 Ementa: 'CONCEDE SUBVENÇÃO A UNIÃO MUSICAL TABOENSE NO DISTRITO DE TABOÃO, NESTE MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 245, de 29 de outubro de 1958 Ementa: Concede subvenção à Coorporação Musical Arantinense em Arantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 113, de 30 de novembro de 1953 Ementa: (Concede auxílio financeiro à Corporação Musical Bonjardinense) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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