SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 770, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal comprar da firma Jaraguá Comércio e Representações LTDA, os seguintes equipamentos: conjunto vibratório, talha elétrica, mesa vibratória, grade com pentes, guindaste fórtico, fôrma para meio-fio, fôrma para lage de 6 metros, fôrmas manuais para blocos, fôrma para moirões, betoneira auto carregável, e moldes inferiores de 200 mm. PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 769, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo a vender padrões adquiridos da CEMIG, a consumidores de energia de baixa renda, no Distrito do Taboão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 795, de 14 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal pagar o aluguel da casa do Juiz de Direito da Comarca de Andrelândia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 768, de 13 de março de 1984 Ementa: Dispõe sobre pagamento de aluguel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 767, de 13 de março de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Igreja Adventista do sétimo Dia de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 766, de 13 de março de 1984 Ementa: Concede parcelamento para o pagamento de impostos e taxas, em até 03 (três) parcelas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 765, de 13 de março de 1984 Ementa: Autoriza o cancelamento de dívidas ativas de impostos e taxas não recolhidos até o exercício de 1982, cujos valores não excedem de CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 764, de 13 de março de 1984 Ementa: Dá denominação a diversas ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 763, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Considera utilidade pública o Clube Atlético Bonjardinense -CAB, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 762, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Considerado de utilidade pública o Clube Atlético Juventus, com sede em Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 761, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Dá denominação a diversas ruas do Distrito do Taboão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 760, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar abono aos funcionários estatutários municipais, referentes ao exercício de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 759, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A, CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 758, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento a Jaraguá-Comércio e Representações LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 757, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 722, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o cargo de Tesoureiro no setor do serviço da Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 721, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento a Anastácio Rodrigues da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 720, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer publicidade na torre luminosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 719, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento aos transportadores que transportaram cascalho da cascalheira até a distribuição nas vias urbanas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 718, de 08 de abril de 1983 Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento à Urbanização Sorocaba LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 717, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento a José Raimundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 716, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o pagamento à Fazendo Dois Córregos Emp. Industriais; Agropecuária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 715, de 08 de abril de 1983 Ementa: Fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 714, de 08 de abril de 1983 Ementa: Aprova o Decreto 248/83, de 28 de fevereiro do corrente ano, que revoga parcialmente o Decreto nº 246/83, de 31 de janeiro de 1983 e dá denominação ao Estádio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 713, de 08 de abril de 1983 Ementa: Consideram feriados municipais diversos dias do ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 712, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal adquirir uma retroescavadeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 711, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Autoriza o município a contratar médicos para o Hospital Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 710, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Concede subvenção para o Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 709, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal reformar o prédio da Escola Técnica de 2º Grau de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 708, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Autoriza a adquirir tubos de alta pressão para reforma da rede d'água deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 707, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a criação de um Pré-Mobral em Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 706, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Concede subvenção à Escola Municipal de Bom Jardim de Minas 2º Grau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 705, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos vereadores e representações ao presidente da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 704, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a compra de mais um repetidor de TV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 703, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de lâmpadas quebradas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 652, de 29 de outubro de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a dar subvenções à Escola Municipal de Bom Jardim de Minas 2º Grau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 651, de 29 de outubro de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar abono aos funcionários municipais neste exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 650, de 29 de outubro de 1980 Ementa: Isenta do pagamento de multa e correção monetária os contribuintes inscritos em dívida ativa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 649, de 18 de abril de 1980 Ementa: Estabelece vencimentos do corpo clínico, dentista e funcionários do Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 648, de 18 de abril de 1980 Ementa: Cria o CODEMA e autoriza de termo de cooperação técnica entre Prefeitura e Copam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 647, de 18 de abril de 1980 Ementa: Dá nova denominação à Escola Técnica de 2º grau de Bom Jardim de Minas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 646, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza adquirir instrumento cirúrgico, equipamentos e acessórios hospitalares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 645, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à Sociedade Beneficente Divino Espírito Santo uma área de terreno medindo 1.000 (mil) metros quadrados, no lugar denominado "Vargem Maria Santos", nesta cidade, destinado à construção do Asilo Divino Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 644, de 18 de abril de 1980 Ementa: Isenta de multa e correção monetária os contribuintes inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 643, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza a adquirir material permanente para o serviço de água e esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 642, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 641, de 18 de abril de 1980 Ementa: Dispõe sobre a construção de um cemitério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 640, de 18 de abril de 1980 Ementa: Assegura direito a funcionário público municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 639, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com as Prefeituras de Andrelândia, Arantina, Carrancas, Madre de Deus, Minduri, Piedade do Rio Grande, São Vicente de Minas, para entre si "contizarem" pagamento de aluguel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 638, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento proveniente de rebaixamento de canal da Usina hidroelétrica do Distrito do Taboão, construção de mata-burros e reparos nas rodovias no exercício de 1978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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