SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 757, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 722, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o cargo de Tesoureiro no setor do serviço da Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 721, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento a Anastácio Rodrigues da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 720, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer publicidade na torre luminosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 719, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento aos transportadores que transportaram cascalho da cascalheira até a distribuição nas vias urbanas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 718, de 08 de abril de 1983 Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento à Urbanização Sorocaba LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 717, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento a José Raimundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 716, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o pagamento à Fazendo Dois Córregos Emp. Industriais; Agropecuária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 715, de 08 de abril de 1983 Ementa: Fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 714, de 08 de abril de 1983 Ementa: Aprova o Decreto 248/83, de 28 de fevereiro do corrente ano, que revoga parcialmente o Decreto nº 246/83, de 31 de janeiro de 1983 e dá denominação ao Estádio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 713, de 08 de abril de 1983 Ementa: Consideram feriados municipais diversos dias do ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 712, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal adquirir uma retroescavadeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 711, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Autoriza o município a contratar médicos para o Hospital Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 710, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Concede subvenção para o Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 709, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal reformar o prédio da Escola Técnica de 2º Grau de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 708, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Autoriza a adquirir tubos de alta pressão para reforma da rede d'água deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 707, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a criação de um Pré-Mobral em Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 706, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Concede subvenção à Escola Municipal de Bom Jardim de Minas 2º Grau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 705, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos vereadores e representações ao presidente da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 704, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a compra de mais um repetidor de TV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 703, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de lâmpadas quebradas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 652, de 29 de outubro de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a dar subvenções à Escola Municipal de Bom Jardim de Minas 2º Grau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 651, de 29 de outubro de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar abono aos funcionários municipais neste exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 650, de 29 de outubro de 1980 Ementa: Isenta do pagamento de multa e correção monetária os contribuintes inscritos em dívida ativa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 649, de 18 de abril de 1980 Ementa: Estabelece vencimentos do corpo clínico, dentista e funcionários do Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 648, de 18 de abril de 1980 Ementa: Cria o CODEMA e autoriza de termo de cooperação técnica entre Prefeitura e Copam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 647, de 18 de abril de 1980 Ementa: Dá nova denominação à Escola Técnica de 2º grau de Bom Jardim de Minas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 646, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza adquirir instrumento cirúrgico, equipamentos e acessórios hospitalares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 645, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à Sociedade Beneficente Divino Espírito Santo uma área de terreno medindo 1.000 (mil) metros quadrados, no lugar denominado "Vargem Maria Santos", nesta cidade, destinado à construção do Asilo Divino Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 644, de 18 de abril de 1980 Ementa: Isenta de multa e correção monetária os contribuintes inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 643, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza a adquirir material permanente para o serviço de água e esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 642, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 641, de 18 de abril de 1980 Ementa: Dispõe sobre a construção de um cemitério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 640, de 18 de abril de 1980 Ementa: Assegura direito a funcionário público municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 639, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com as Prefeituras de Andrelândia, Arantina, Carrancas, Madre de Deus, Minduri, Piedade do Rio Grande, São Vicente de Minas, para entre si "contizarem" pagamento de aluguel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 638, de 18 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento proveniente de rebaixamento de canal da Usina hidroelétrica do Distrito do Taboão, construção de mata-burros e reparos nas rodovias no exercício de 1978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 637, de 18 de abril de 1980 Ementa: Institui nova modalidade para lançamento e recebimento de taxa de calçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 636, de 18 de abril de 1980 Ementa: Cria gratificação por produtividade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 635, de 19 de março de 1980 Ementa: Considera de utilidade pública municipal a Associação Este Brasileira da Adventista do Sétimo Dia - Área de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 634, de 19 de março de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento proveniente de reparos de Usina Hidroelétrica do Distrito do Taboão e iluminação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 633, de 30 de novembro de 1979 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 632, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autorizo o pagamento de emolumentos ao Cartório do 2º Ofício, ao Tabelião do 1º Ofício e ao Cartório de Distribuição nas causas trabalhistas de Dr. Armando Ribeiro, João Wander Penêdo Neves e Geralda da Silva Juvenal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 631, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento a João Wander Penêdo Neves, referente a indenização trabalhista de exercício anterior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 630, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza a contratação de obra sem concorrência pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 629, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar abono aos funcionários municipais neste exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 628, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar honorários advocatícios Dr. Mauro Medeiros e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 627, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autorizo o Executivo Municipal a complementar o art.1º da Lei 616 de 02 de abril de 1979, referente a compra de um caminhão Ford 1979, cor azul série LA-7-DXD 45.248, dispensando licitação Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 616, de 02 de abril de 1979
LEI ORDINÁRIA nº 626, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 567 de 29 de março de 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 625, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas na Associação dos Municípios da microrregião do Vale do Paraíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 624, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento ao Dr. Armando Ribeiro, referente à indenização trabalhista de anos anteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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