SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1264 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 788, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o aumento de 100% dos vencimentos dos funcionários estatutários, exceto professores que ganham salário mínimo e 200% para pensionista e inativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 787, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar 06 (seis) escolas do Pré-Escolar, em convênio com o mobral e contratar professores, cantineiras e serventes para os mesmos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 786, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia Energética de Minas Gerais S/A CEMIG, para execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 785, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar uma escola de música, contratar o professor, inclusive pagar o aluguel da casa do mesmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 784, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Compromisso com a Secretaria do Estado de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 783, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a trocar uma área de terreno no lugar denominado Praça São Pedro, medindo 1.680 m², pertencente à Prefeitura Municipal por outra área, de igual tamanho e valor, localizado abaixo do reservatório antigo de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 782, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar médico e dentista para atendimento a alunos das escolas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 780, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o executivo Municipal receber da Paróquia do Senhor Bom Jesus do Matozinhos como doação para esta Prefeitura o cemitério, fazer todas as reformas necessárias para um bom funcionamento do mesmo e contratar mais um funcionário para o serviço funerário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal contratar dois professores de música sendo um para Bom Jardim de Minas e outro para o distrito do Taboão, inclusive pagar aluguel de casa para eles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 778, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal criar o cargo de Coordenadora do Serviço de Educação e Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 777, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal construir uma estrada partindo da BR 267 até o lugar denominado Debaixo da Serra, inclusive com a construção de bueiros, mata-burros, galerias, fazer também alargamento e reforma na estrada que liga Debaixo da Serra até o Distrito do Taboão, perfazendo ao todo 21 quilômetros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 775, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de calçamento defronte à imóveis construídos, com exceção de lotes ou terrenos que irão pagar a taxa total e imóveis de esquina, que também vão pagar somente a lateral e fundos de áreas não construídas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 774, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal vender os produtos de fabricação própria desta Prefeitura, constando dos seguintes: broquetes, manilhas, moirões, meio-fios, lage pré-moldada, blocos e pedra britada, entrando a receita das vendas na dotação orçamentária Receita Industrial 1.3.9.0.00 - outras receitas diversas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 773, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar médicos, anestesista e dentista para o Hospital Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 772, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal comprar um lote sito à Avenida Dom Silvério, nesta cidade constituído de uma área de 799,20 m² (setecentos e noventa e nove metros e vinte centímetros quadrados) em forma mais ou menos triangular na referida avenida com a Rua Liberdade medindo na frente para as duas ruas 12 metros; 38,60 (trinta e oito e sessenta metros) na frente da avenida Dom Silvério e 37,60 metros na Rua Liberdade, com linha de 32,00 metros de fundos onde confronta com Carlos Roberto Marques, para edificação do prédio da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 771, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal ampliar e modificar o Jardim situado à Praça Presidente Vargas, inclusive construir calçadão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 770, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal comprar da firma Jaraguá Comércio e Representações LTDA, os seguintes equipamentos: conjunto vibratório, talha elétrica, mesa vibratória, grade com pentes, guindaste fórtico, fôrma para meio-fio, fôrma para lage de 6 metros, fôrmas manuais para blocos, fôrma para moirões, betoneira auto carregável, e moldes inferiores de 200 mm. PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 769, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo a vender padrões adquiridos da CEMIG, a consumidores de energia de baixa renda, no Distrito do Taboão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 795, de 14 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal pagar o aluguel da casa do Juiz de Direito da Comarca de Andrelândia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 768, de 13 de março de 1984 Ementa: Dispõe sobre pagamento de aluguel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 767, de 13 de março de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Igreja Adventista do sétimo Dia de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 766, de 13 de março de 1984 Ementa: Concede parcelamento para o pagamento de impostos e taxas, em até 03 (três) parcelas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 765, de 13 de março de 1984 Ementa: Autoriza o cancelamento de dívidas ativas de impostos e taxas não recolhidos até o exercício de 1982, cujos valores não excedem de CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 764, de 13 de março de 1984 Ementa: Dá denominação a diversas ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 763, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Considera utilidade pública o Clube Atlético Bonjardinense -CAB, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 762, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Considerado de utilidade pública o Clube Atlético Juventus, com sede em Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 761, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Dá denominação a diversas ruas do Distrito do Taboão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 760, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar abono aos funcionários estatutários municipais, referentes ao exercício de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 759, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A, CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 758, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento a Jaraguá-Comércio e Representações LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 757, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 722, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o cargo de Tesoureiro no setor do serviço da Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 721, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento a Anastácio Rodrigues da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 720, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer publicidade na torre luminosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 719, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento aos transportadores que transportaram cascalho da cascalheira até a distribuição nas vias urbanas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 718, de 08 de abril de 1983 Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento à Urbanização Sorocaba LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 717, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento a José Raimundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 716, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o pagamento à Fazendo Dois Córregos Emp. Industriais; Agropecuária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 715, de 08 de abril de 1983 Ementa: Fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 714, de 08 de abril de 1983 Ementa: Aprova o Decreto 248/83, de 28 de fevereiro do corrente ano, que revoga parcialmente o Decreto nº 246/83, de 31 de janeiro de 1983 e dá denominação ao Estádio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 713, de 08 de abril de 1983 Ementa: Consideram feriados municipais diversos dias do ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 712, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal adquirir uma retroescavadeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 711, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Autoriza o município a contratar médicos para o Hospital Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 710, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Concede subvenção para o Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 709, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal reformar o prédio da Escola Técnica de 2º Grau de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 708, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Autoriza a adquirir tubos de alta pressão para reforma da rede d'água deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 707, de 19 de fevereiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a criação de um Pré-Mobral em Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 706, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Concede subvenção à Escola Municipal de Bom Jardim de Minas 2º Grau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 705, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos vereadores e representações ao presidente da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 704, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a compra de mais um repetidor de TV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1264 normas.