SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 838, de 27 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo a construir o prédio para a Corporação Musical União Bonjardinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 837, de 27 de maio de 1988 Ementa: Dá denominação ao prédio escolar em construção na cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 836, de 27 de maio de 1988 Ementa: Dá denominação ao prédio que servirá de sede para Prefeitura e Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 835, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Define como de proteção especial, para preservação de mananciais, a área da bacia hidrográfica do Rio do Peixe, situada no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 834, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 833, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Dá nova denominação à Escola Municipal Rural Sete de Setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 832, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Dá nova denominação à Escola Municipal Rural D. Jaime de Barros Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 831, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Dá nova denominação á Escola Municipal Rural Hildebrando Clark Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 830, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender terrenos cedidos pela Rede Ferroviária Federal S/A, regularizar a situação dos posseiros que ocupam áreas adjacentes ao pátio da Estação e também, fazer reserva de venda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 829, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar terreno no local denominado Pacau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 828, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar terrenos, na Rua Antônio Bernardino da Silva, Vila Formosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 827, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Estabelece novo vencimento de funcionário a partir de Novembro de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 825, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Dá denominação do nome da rua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 824, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da Rede Ferroviária Federal terrenos, edificações e outros bens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 823, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar verba para o término do prédio do Centro Educacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 822, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar um engenheiro agrônomo para dar assistência aos produtores rurais do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 821, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a pagar ação trabalhista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 820, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar ou permutar o terreno declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto nº 268/86, com área de 2.524 m², por outro de igual valor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 819, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo a permutar uma área de terreno medindo 2.548,15 m², pertencente à Prefeitura Municipal, por outro de igual valor, pertencente à Igreja Matriz local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 826, de 30 de setembro de 1987 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 818, de 22 de maio de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a complementar verba destinada à construção do Prédio da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 817, de 22 de maio de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a complementar a verba para construção de gavetões no Cemitério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 815, de 11 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 816, de 30 de setembro de 1986 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 814, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Estatuto do Magistério - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 813, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 812, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Dá denominação a diversas ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 811, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender por concorrência pública carta aberta um lote de terreno à Av. Dom Silvério Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 810, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical Bonjardinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 809, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas a celebrar convênios em geral, com repartições públicas e Autarquias Federais, Estaduais e Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 808, de 08 de julho de 1986 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pró-Melhoramento do cidadão de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 807, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de material. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 806, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Conferência São Vicente de Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 805, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Sociedade Beneficente Grupo Divino Espírito Santo no lugar onde está construído o Asilo para pessoas idosas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 804, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação da área de terreno à Corporação Musical União Bonjardinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 803, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos de funcionários estatutários e regidos pela CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 802, de 07 de fevereiro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar e dispensar professores e pessoal administrativo de Escola Municipal de Bom Jardim - 2º Grau e oferecer ensino gratuito para seus alunos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 801, de 26 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia. energética de Minas Gerais, CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no Município de dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 800, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Concede mais 09,86% (nove ponto oitenta e seis por cento) de aumento dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 799, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Cia. Energética de Minas Gerais S/A - CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 798, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, o fornecimento de energia elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 797, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar novo contrato de fornecimento de energia elétrica com a CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 796, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 781, de 30 de setembro de 1985 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1986/1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 794, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a complementar a verba da Lei nº 722, de 14 de setembro de 1984, referente à compra do terreno para construção do prédio da prefeitura sito a Avenida Dom Silvério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 793, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir um Matadouro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 792, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal alugar uma casa na Rua Liberdade para funcionar o pré-escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 791, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer uma reforma geral no cemitério municipal, inclusive construir gavetões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 790, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma Motoniveladora Huber Warco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 789, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Estabelece reajuste semestral nos vencimentos e salários dos funcionários públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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