SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1234 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 808, de 08 de julho de 1986 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pró-Melhoramento do cidadão de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 807, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de material. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 806, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Conferência São Vicente de Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 805, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Sociedade Beneficente Grupo Divino Espírito Santo no lugar onde está construído o Asilo para pessoas idosas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 804, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação da área de terreno à Corporação Musical União Bonjardinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 803, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos de funcionários estatutários e regidos pela CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 802, de 07 de fevereiro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar e dispensar professores e pessoal administrativo de Escola Municipal de Bom Jardim - 2º Grau e oferecer ensino gratuito para seus alunos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 801, de 26 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia. energética de Minas Gerais, CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no Município de dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 800, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Concede mais 09,86% (nove ponto oitenta e seis por cento) de aumento dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 799, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Cia. Energética de Minas Gerais S/A - CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 798, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, o fornecimento de energia elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 797, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar novo contrato de fornecimento de energia elétrica com a CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 796, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 781, de 30 de setembro de 1985 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1986/1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 794, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a complementar a verba da Lei nº 722, de 14 de setembro de 1984, referente à compra do terreno para construção do prédio da prefeitura sito a Avenida Dom Silvério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 793, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir um Matadouro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 792, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal alugar uma casa na Rua Liberdade para funcionar o pré-escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 791, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer uma reforma geral no cemitério municipal, inclusive construir gavetões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 790, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma Motoniveladora Huber Warco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 789, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Estabelece reajuste semestral nos vencimentos e salários dos funcionários públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 788, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o aumento de 100% dos vencimentos dos funcionários estatutários, exceto professores que ganham salário mínimo e 200% para pensionista e inativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 787, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar 06 (seis) escolas do Pré-Escolar, em convênio com o mobral e contratar professores, cantineiras e serventes para os mesmos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 786, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia Energética de Minas Gerais S/A CEMIG, para execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 785, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar uma escola de música, contratar o professor, inclusive pagar o aluguel da casa do mesmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 784, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Compromisso com a Secretaria do Estado de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 783, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a trocar uma área de terreno no lugar denominado Praça São Pedro, medindo 1.680 m², pertencente à Prefeitura Municipal por outra área, de igual tamanho e valor, localizado abaixo do reservatório antigo de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 782, de 14 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar médico e dentista para atendimento a alunos das escolas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 780, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o executivo Municipal receber da Paróquia do Senhor Bom Jesus do Matozinhos como doação para esta Prefeitura o cemitério, fazer todas as reformas necessárias para um bom funcionamento do mesmo e contratar mais um funcionário para o serviço funerário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal contratar dois professores de música sendo um para Bom Jardim de Minas e outro para o distrito do Taboão, inclusive pagar aluguel de casa para eles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 778, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal criar o cargo de Coordenadora do Serviço de Educação e Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 777, de 15 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal construir uma estrada partindo da BR 267 até o lugar denominado Debaixo da Serra, inclusive com a construção de bueiros, mata-burros, galerias, fazer também alargamento e reforma na estrada que liga Debaixo da Serra até o Distrito do Taboão, perfazendo ao todo 21 quilômetros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 775, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de calçamento defronte à imóveis construídos, com exceção de lotes ou terrenos que irão pagar a taxa total e imóveis de esquina, que também vão pagar somente a lateral e fundos de áreas não construídas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 774, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal vender os produtos de fabricação própria desta Prefeitura, constando dos seguintes: broquetes, manilhas, moirões, meio-fios, lage pré-moldada, blocos e pedra britada, entrando a receita das vendas na dotação orçamentária Receita Industrial 1.3.9.0.00 - outras receitas diversas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 773, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar médicos, anestesista e dentista para o Hospital Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 772, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal comprar um lote sito à Avenida Dom Silvério, nesta cidade constituído de uma área de 799,20 m² (setecentos e noventa e nove metros e vinte centímetros quadrados) em forma mais ou menos triangular na referida avenida com a Rua Liberdade medindo na frente para as duas ruas 12 metros; 38,60 (trinta e oito e sessenta metros) na frente da avenida Dom Silvério e 37,60 metros na Rua Liberdade, com linha de 32,00 metros de fundos onde confronta com Carlos Roberto Marques, para edificação do prédio da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 771, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal ampliar e modificar o Jardim situado à Praça Presidente Vargas, inclusive construir calçadão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 770, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal comprar da firma Jaraguá Comércio e Representações LTDA, os seguintes equipamentos: conjunto vibratório, talha elétrica, mesa vibratória, grade com pentes, guindaste fórtico, fôrma para meio-fio, fôrma para lage de 6 metros, fôrmas manuais para blocos, fôrma para moirões, betoneira auto carregável, e moldes inferiores de 200 mm. PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 769, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo a vender padrões adquiridos da CEMIG, a consumidores de energia de baixa renda, no Distrito do Taboão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 795, de 14 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal pagar o aluguel da casa do Juiz de Direito da Comarca de Andrelândia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 768, de 13 de março de 1984 Ementa: Dispõe sobre pagamento de aluguel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 767, de 13 de março de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Igreja Adventista do sétimo Dia de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 766, de 13 de março de 1984 Ementa: Concede parcelamento para o pagamento de impostos e taxas, em até 03 (três) parcelas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 765, de 13 de março de 1984 Ementa: Autoriza o cancelamento de dívidas ativas de impostos e taxas não recolhidos até o exercício de 1982, cujos valores não excedem de CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 764, de 13 de março de 1984 Ementa: Dá denominação a diversas ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 763, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Considera utilidade pública o Clube Atlético Bonjardinense -CAB, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 762, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Considerado de utilidade pública o Clube Atlético Juventus, com sede em Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 761, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Dá denominação a diversas ruas do Distrito do Taboão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 760, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar abono aos funcionários estatutários municipais, referentes ao exercício de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 759, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A, CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 758, de 26 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento a Jaraguá-Comércio e Representações LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1234 normas.