SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.039, de 30 de novembro de 2000 Ementa: Concede anistia fiscal a contribuintes em atraso, inscritos na dívida ativado município e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.038, de 31 de outubro de 2000 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.037, de 31 de outubro de 2000 Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.036, de 31 de outubro de 2000 Ementa: Dispõe sobre os recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.035, de 23 de agosto de 2000 Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.034, de 23 de agosto de 2000 Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Estado de Minas Gerais de que trata a Lei Estadual nº 7.162 de 19 de dezembro de 1977 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.033, de 13 de julho de 2000 Ementa: Licencia empresa de mineração explorar quartzo industrial no município em área localizada no Pacau Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.032, de 29 de junho de 2000 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.172, de 13 de setembro de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 1.031, de 27 de junho de 2000 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR - e dá outras providências Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.172, de 13 de setembro de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 1.030, de 15 de junho de 2000 Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.029, de 04 de maio de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar Contrato de Adjunção e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.028, de 04 de maio de 2000 Ementa: Dispõe sobre Emenda à Lei Municipal 986/97 que institui o Regime Jurídico Único de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.027, de 14 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo instalar Balança Bovino na Sede do Taboão - Distrito de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.006, de 23 de dezembro de 1999 Ementa: Estima receitas e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.026, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos professores, diretores e supervisores de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.025, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2000 a 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.024, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.023, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.005, de 23 de novembro de 1999 Ementa: Institui o Plano Plurianual para o período de 1999 a 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.004, de 20 de novembro de 1999 Ementa: Concede contribuições às entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.022, de 19 de outubro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Assistência Social e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.021, de 07 de outubro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos professores de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.020, de 07 de outubro de 1999 Ementa: Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.176, de 26 de setembro de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 1.019, de 07 de outubro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial ao professores de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e Pré-Primário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.018, de 07 de outubro de 1999 Ementa: Autoriza concessão de imóvel urbano para a construção de quadra poliesportiva destinada ao Ensino Fundamental Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.017, de 30 de setembro de 1999 Ementa: Altera denominação de Logradouros Públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.016, de 29 de setembro de 1999 Ementa: Altera denominação de logradouros públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.015, de 31 de agosto de 1999 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.014, de 31 de agosto de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 4.000,00 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.013, de 08 de julho de 1999 Ementa: Concede contribuições à entidade que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.012, de 10 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos professores do Pré-Escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.011, de 24 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos professores de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.010, de 06 de abril de 1999 Ementa: Cria cargo de provimento efetivo Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 1.009, de 03 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de Professor Regente de Aula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.008, de 02 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.007, de 19 de janeiro de 1999 Ementa: Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.003, de 20 de novembro de 1998 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 996/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.002, de 12 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos professores de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.001, de 30 de setembro de 1998 Ementa: Declara de utilidade pública a Escola e Vida Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.000, de 25 de junho de 1998 Ementa: Altera denominação de escola pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 999, de 25 de junho de 1998 Ementa: Altera a denominação de escola pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 998, de 19 de março de 1998 Ementa: Estipula o valor da mensalidade escolar para os cursos Técnico em Contabilidade e Técnico em Enfermagem para o ano letivo de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 997, de 19 de março de 1998 Ementa: Autoriza realização de concurso público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 996, de 19 de março de 1998 Ementa: Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 995, de 26 de fevereiro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a municipalização das Escolas Estaduais de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 994, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Dá nova redação à Lei Municipal 872/90 Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 872, de 24 de outubro de 1990
LEI ORDINÁRIA nº 993, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 992, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Atlética Bonjardinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 991, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 989, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento e água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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