SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.481, de 08 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Revoga integralmente o(a) RESOLUÇÃO nº 4, de 29 de agosto de 2017
LEI ORDINÁRIA nº 1.480, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Altera a Lei nº 1.132, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.479, de 30 de agosto de 2017 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.478, de 30 de agosto de 2017 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.477, de 30 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.476, de 26 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público recebido pelo Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.475, de 21 de julho de 2017 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar/reparcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas com a Receita Federal do Brasil, nos termos da Medida Provisória Nº 778, de 16 de maio de 2017 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.474, de 17 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.460 de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.460, de 09 de novembro de 2016
LEI ORDINÁRIA nº 1.473, de 26 de junho de 2017 Ementa: Autoriza o empenho, pagamento e parcelamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.472, de 26 de junho de 2017 Ementa: Autoriza o empenho, pagamento e parcelamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.471, de 03 de abril de 2017 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.366/2013, no que menciona. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.366, de 01 de abril de 2013
LEI ORDINÁRIA nº 1.470, de 31 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal, autoriza contratação temporária de pessoal e autoriza abertura de créditos adicionais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.517, de 28 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.554, de 30 de dezembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.469, de 31 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.468, de 31 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.467, de 24 de março de 2017 Ementa: Revigora o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Bom Jardim de Minas, instituído pela lei 1.368/2013, dando outras providências Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.368, de 01 de abril de 2013
LEI ORDINÁRIA nº 1.466, de 24 de março de 2017 Ementa: Responsabiliza os condutores de veículos da municipalidade pelas infrações de transito cometidas, nos termos que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.465, de 14 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimento base dos profissionais do Magistério da educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas - MG e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.498, de 22 de junho de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 1.464, de 26 de janeiro de 2017 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas para com o Instituto Nacional da Seguro Social - INSS e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.463, de 26 de janeiro de 2017 Ementa: Concede reajuste aos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas - MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.462, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Altera a nomenclatura de Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.461, de 29 de novembro de 2016 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções para o ingresso na ACISPES - Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.460, de 09 de novembro de 2016 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2017 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.474, de 17 de julho de 2017
LEI ORDINÁRIA nº 1.459, de 09 de novembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.458, de 02 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.457, de 13 de julho de 2016 Ementa: Denomina-se "Domingos Ligimar da Cunha Lima", o Centro Comunitário localizado na Vila Formosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.456, de 05 de maio de 2016 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de bem imóvel de propriedade do Município de Bom Jardim de Minas e a Cooperativa de Artes Comunitária de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.455, de 05 de maio de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis em desuso ou com ônus para a administração municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.454, de 28 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais do Poder Executivo do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.453, de 28 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre revisão dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.452, de 28 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.451, de 28 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.450, de 05 de fevereiro de 2016 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de bem imóvel de propriedade do Município de Bom Jardim de Minas a empresa Magno Áudio Promoções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.449, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre o Hino Oficial do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.448, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.214 de 12 de junho de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.214, de 12 de junho de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.447, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.444, de 08 de setembro de 2015 Ementa: Denomina logradouro público - Rua Militão Garcia Ramos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.443, de 08 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a firmar convênio com a entidade privada sem fins lucrativos, denominada Desafio Jovem ETM, para recuperação de dependentes químicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.442, de 25 de agosto de 2015 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.197, de 04 de agosto de 2006
LEI ORDINÁRIA nº 1.440, de 10 de julho de 2015 Ementa: Autoriza concessão administrativa de bem público a que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.096, de 25 de julho de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 1.439, de 24 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.438, de 19 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.437, de 19 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de profissionais da área da saúde em caráter temporário de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.436, de 19 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre regime de permissão do serviço público de transporte individual de passageiros no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.545, de 03 de setembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.435, de 28 de janeiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.434, de 28 de janeiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.431, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Denomina logradouro público - Praça Alice da Silva Seixas Delgado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.430, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Denomina logradouro público - Rua Ana Carolina da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.429, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Denomina logradouro público - Rua Joaquim de Almeida Delgado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.427, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Denomina logradouro público - Rua Sebastião Delgado de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.426, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Denomina logradouro público - Rua Sebastião Marcelino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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