SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.512, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural a "Corporação Musical União Bonjardinense" da cidade de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.511, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Cria o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.509, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Declara a "Tradicional Festa do Senhor Bom Jesus do Matozinhos" como Patrimônio Cultural Imaterial de interesse público da cidade de Bom Jardim de Minas, para fins de registro e proteção, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.508, de 10 de outubro de 2018 Ementa: Ratifica o Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Grande - CIMARGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.507, de 09 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a instalação ou passagem de linhas de transmissão de energia elétrica e linhas de transmissão de terminal de eletrodo do território do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.506, de 01 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.504, de 31 de agosto de 2018 Ementa: Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem e reembolso no âmbito da administração Municipal e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.505, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a filiar-se e contribuir mensalmente com a AMARGE - Associação dos Municípios do Alto do Rio Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.501, de 23 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.220 de 07 de julho de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.220, de 09 de julho de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.502, de 29 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.174 de 26 de setembro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.174, de 26 de setembro de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 1.498, de 22 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério e altera a Lei n.º 1465 de 14 de maio de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.465, de 14 de março de 2017
LEI ORDINÁRIA nº 1.503, de 18 de junho de 2018 Ementa: Cria o estatuto Municipal de Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.499, de 18 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.497, de 24 de maio de 2018 Ementa: Insere disposições sobre transparência de informações Públicas na Lei Municipal nº 1.488/2017. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.488, de 20 de dezembro de 2017
LEI ORDINÁRIA nº 1.496, de 24 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.500, de 14 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.495, de 03 de abril de 2018 Ementa: Altera a estrutura organizacional do Município de Bom Jardim de Minas, art. 1º, II, 'f' da Lei Municipal nº 1.279/2009 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.279, de 30 de novembro de 2009
LEI ORDINÁRIA nº 1.494, de 26 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.493, de 16 de março de 2018 Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FUMDM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.492, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural e Artesãos de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.491, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.487, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.486, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.490, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.685, de 24 de maio de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.489, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso de espaços públicos para fins de propaganda em instalações esportivas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.488, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para o acesso à informação pública no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.497, de 24 de maio de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 1.485, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Declara o "Casarão da Família Chaves/Recanto do Saber da Experiência Dr. Celso Nardy Chaves" - como patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.484, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Declara a manifestação cultural "Folia de Reis", bem como o Encontro Anual de Folia de Reis e os "Grupos de Capoeira" como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Bom Jardim de Minas, cria o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.483, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.482, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.481, de 08 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Revoga integralmente o(a) RESOLUÇÃO nº 4, de 29 de agosto de 2017
LEI ORDINÁRIA nº 1.480, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Altera a Lei nº 1.132, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.479, de 30 de agosto de 2017 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.478, de 30 de agosto de 2017 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.477, de 30 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.476, de 26 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público recebido pelo Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.475, de 21 de julho de 2017 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar/reparcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas com a Receita Federal do Brasil, nos termos da Medida Provisória Nº 778, de 16 de maio de 2017 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.474, de 17 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.460 de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.460, de 09 de novembro de 2016
LEI ORDINÁRIA nº 1.473, de 26 de junho de 2017 Ementa: Autoriza o empenho, pagamento e parcelamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.472, de 26 de junho de 2017 Ementa: Autoriza o empenho, pagamento e parcelamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.471, de 03 de abril de 2017 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.366/2013, no que menciona. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.366, de 01 de abril de 2013
LEI ORDINÁRIA nº 1.470, de 31 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal, autoriza contratação temporária de pessoal e autoriza abertura de créditos adicionais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.517, de 28 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.554, de 30 de dezembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.469, de 31 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.468, de 31 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.467, de 24 de março de 2017 Ementa: Revigora o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Bom Jardim de Minas, instituído pela lei 1.368/2013, dando outras providências Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.368, de 01 de abril de 2013
LEI ORDINÁRIA nº 1.466, de 24 de março de 2017 Ementa: Responsabiliza os condutores de veículos da municipalidade pelas infrações de transito cometidas, nos termos que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.465, de 14 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimento base dos profissionais do Magistério da educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas - MG e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.498, de 22 de junho de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 1.464, de 26 de janeiro de 2017 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas para com o Instituto Nacional da Seguro Social - INSS e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.463, de 26 de janeiro de 2017 Ementa: Concede reajuste aos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas - MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.462, de 30 de novembro de 2016 Ementa: Altera a nomenclatura de Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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