PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026 | Parecer Favorável das Comissões | 14/05/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2026
Unidade Local
CMAAPN - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PATRIMÔNIO NATURAL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação