PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPR
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação