PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026 - 08/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026)
Relatoria
Comissão
CMAAPN - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PATRIMÔNIO NATURAL
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Data Designação
08/04/2026
Data Destituição
Parlamentar
Reinaldo Ribeiro Nunes
Motivo Fim Relatoria