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EM 94/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 65/2025 (Modificativa): Altera a redação do art. 1º do projeto".

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 861/2025, Data Protocolo: 23/09/2025 - Horário: 12:08:48
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 95/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO nº 65/2025 (Aditiva): "Inclui o § 2º no art. 2º do PLO".

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 862/2025, Data Protocolo: 23/09/2025 - Horário: 12:10:45
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 96/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 66/2025 (Modificativa): "Altera o texto da ementa".

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 863/2025, Data Protocolo: 23/09/2025 - Horário: 12:12:27
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 97/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO nº 66/2025 (Aditiva): "Fica renumerado o art. 2º, passando sua redação a ser o novo art. 3º".

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 864/2025, Data Protocolo: 23/09/2025 - Horário: 12:14:34
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 98/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO 47/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 3º".

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 866/2025, Data Protocolo: 23/09/2025 - Horário: 15:31:30
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 99/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO 47/2025 (Modificativa): "Altera o texto do § 2º do art. 3º".

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 867/2025, Data Protocolo: 23/09/2025 - Horário: 15:33:12
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 100/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 03 ao PLO 47/2025 (Modificativa): "Altera o texto do § 1º do art. 5º".

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 868/2025, Data Protocolo: 23/09/2025 - Horário: 15:34:54
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 101/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 59/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 2º do projeto".

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 888/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:09:34
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 102/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 62/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera a redação do inciso III do § 2º do art. 3º".

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 889/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:11:29
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 103/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO nº 62/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera a redação do art. 8º".

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 890/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:13:39
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 104/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 63/2025 (Aditiva): "Inclui um parágrafo único no art. 1º".

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 891/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:15:38
Autor:  Ana Claudia Gomes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 105/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO nº 63/2025 (Aditiva): "Altera a redação do art. 2º".

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 892/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:17:10
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 106/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 03 ao PLO nº 63/2025 (Aditiva): "Altera a redação do inciso IV do art. 5º".

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 893/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:18:46
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 107/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 68/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a redação do art. 1º".

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 894/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:20:51
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 108/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 69/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a redação do art. 1º".

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 895/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:22:46
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 109/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO nº 69/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a redação do art. 2º".

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 896/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:25:06
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 110/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 70/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a redação do art. 1º".

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 897/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:27:14
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Texto Original

EM 111/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 58/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a redação do § 2º do art. 10 do projeto".

Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 932/2025, Data Protocolo: 09/10/2025 - Horário: 9:08:47
Autor:  Ana Claudia Gomes
Leandro Jose Da Silva
Mauro Sergio Da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 112/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO nº 58/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a redação do § 2º do art. 14 do projeto".

Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 933/2025, Data Protocolo: 09/10/2025 - Horário: 9:11:03
Autor:  Ana Claudia Gomes
Leandro Jose Da Silva
Mauro Sergio Da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 113/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 03 ao PLO nº 58/2025 (Modificativa): "Altera a redação do caput do art. 17 do projeto".

Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 934/2025, Data Protocolo: 09/10/2025 - Horário: 9:13:02
Autor:  Ana Claudia Gomes
Leandro Jose Da Silva
Mauro Sergio Da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 114/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 04 ao PLO nº 58/2025 (Modificativa): "Altera a redação do caput do art. 21 do projeto".

Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 935/2025, Data Protocolo: 09/10/2025 - Horário: 9:14:55
Autor:  Ana Claudia Gomes
Leandro Jose Da Silva
Mauro Sergio Da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 115/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 05 ao PLO nº 58/2025 (Modificativa): "Altera a redação do § 1º do art. 22 do projeto".

Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 936/2025, Data Protocolo: 09/10/2025 - Horário: 9:16:48
Autor:  Ana Claudia Gomes
Leandro Jose Da Silva
Mauro Sergio Da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 116/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 06 ao PLO nº 58/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 26 do projeto".

Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 937/2025, Data Protocolo: 09/10/2025 - Horário: 9:18:18
Autor:  Ana Claudia Gomes
Leandro Jose Da Silva
Mauro Sergio Da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 117/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 71/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera o § 2º do art. 2º do projeto".

Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 945/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 8:18:47
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 118/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 73/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera a redação da ementa".

Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 946/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 8:20:52
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 119/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO nº 73/2025 (Modificativa): "Substitui, em todo o texto, as expressões 'cessão' e 'cessionária', por 'concessão' e 'concessionária'".

Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 947/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 8:24:17
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 120/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 79/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera o § 2º do art. 2º do projeto".

Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 948/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 8:25:38
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 121/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 80/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera o § 2º do art. 2º do projeto".

Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 949/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 8:26:57
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 122/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 04 ao PLO 47/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 1º do PLO"

Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 1022/2025, Data Protocolo: 31/10/2025 - Horário: 9:11:09
Autor:  Reinaldo Ribeiro Nunes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 123/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 05 ao PLO 47/2025 (Modificativa): "Altera o texto do inciso III do art. 9º do PLO"

Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 1023/2025, Data Protocolo: 31/10/2025 - Horário: 9:12:46
Autor:  Reinaldo Ribeiro Nunes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 124/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 06 ao PLO 47/2025 (Aditiva): "Acrescenta o § 2º ao art. 15 do PLO"

Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 1024/2025, Data Protocolo: 31/10/2025 - Horário: 9:14:11
Autor:  Reinaldo Ribeiro Nunes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 125/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO 84/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 3º do PLO"

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1033/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 12:22:28
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 126/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda ao PLO nº 86/2025 (aditiva): "Altera a redação da ementa".

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1074/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 10:47:59
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 127/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda ao PLO nº 87/2025 (aditiva): "Altera a redação da ementa".

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1075/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 10:49:30
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 128/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda ao PLO nº 88/2025 (aditiva): "Altera a redação da ementa".

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1076/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 10:50:23
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2025
Texto Original

EM 129/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLC nº 31/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 1º do projeto".

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1077/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 10:52:02
Autor:  Ana Claudia Gomes
Divino Paulo de Aquino
Enzo Peixoto de Almeida
Mauro Sergio Da Silva
Reinaldo Ribeiro Nunes
Ronicelson de Andrade Pereira
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 130/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLC nº 31/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera a redação do art. 2º e inclui parágrafos no mesmo artigo".

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1078/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 10:54:13
Autor:  Ana Claudia Gomes
Divino Paulo de Aquino
Enzo Peixoto de Almeida
Mauro Sergio Da Silva
Reinaldo Ribeiro Nunes
Ronicelson de Andrade Pereira
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 131/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 03 ao PLC nº 31/2025 (Aditiva): "Acrescenta um parágrafo único no art. 6º do projeto".

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1079/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 10:55:52
Autor:  Ana Claudia Gomes
Divino Paulo de Aquino
Enzo Peixoto de Almeida
Mauro Sergio Da Silva
Reinaldo Ribeiro Nunes
Ronicelson de Andrade Pereira
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 132/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 04 ao PLC nº 31/2025 (Supressiva): "Suprime o art. 3º do projeto".

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1081/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 12:19:52
Autor:  Ana Claudia Gomes
Divino Paulo de Aquino
Enzo Peixoto de Almeida
Mauro Sergio Da Silva
Reinaldo Ribeiro Nunes
Ronicelson de Andrade Pereira
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 133/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO nº 80/2025 (Modificativa/Aditiva): "Inclui o parágrafo único no art. 1º do projeto".

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1122/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 12:01:11
Autor:  Reinaldo Ribeiro Nunes
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 134/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 91/2025 (Modificativa): "Altera a redação do § 4º do art. 3º do prpjeto"

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1133/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 14:30:54
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 135/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLC nº 33/2025 (Aditiva): "Altera a redação do art. 12, passando a ser o nove 13"

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1134/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 14:35:02
Autor:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COTSP - COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 136/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 01 ao PLO nº 74/2025 (Modificativa/Aditiva): "Fica alterada a redação do art. 5º e incluído um parágrafo".

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1142/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 11:35:29
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 137/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO nº 74/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 6º do PL, passando sua redação a ser o novo artigo 11".

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1143/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 11:37:31
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 138/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 03 ao PLO nº 74/2025 (Aditiva): "Fica incluído o art. 7º'

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1144/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 11:38:49
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 139/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 04 ao PLO nº 74/2025 (Aditiva): "Inclui o art. 8º no PL"

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1145/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 11:40:02
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 140/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 05 ao PLO 74/2025 (Aditiva): "Fica incluído o art. 9º ao PL".

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1146/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 11:41:06
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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EM 141/2025 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 06 ao PLO 74/2025 (Aditiva): "Fica incluído o art. 10 ao PL".

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1147/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 11:42:39
Autor:  CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPR
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Texto Original

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VTO 1/2025 - VETO Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 44/2025.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 822/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 15:17:36
Autor:  José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O ARTIGO 91 DA LEI 1040/2000 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E MAJORA A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo: 03/01/2025 - Horário: 9:09:25
Autor:  Ana Claudia Gomes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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