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EM 44/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLO nº 40/2025 (Aditiva): "Inclui o parágrafo único no art. 3º do PLO".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 672/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:03:47
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 45/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PLO nº 40/2025 (Aditiva): "Inclui os §§ 1º e 2º no art. 4º do PLO".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 673/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:05:45
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 46/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 04 ao PLO nº 40/2025 (Aditiva): "Altera o texto do art. 6º do PLO".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 675/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:08:44
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 47/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 05 ao PLO nº 40/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 1º do PLO".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 677/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:12:49
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 48/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 06 ao PLO nº 40/2025 (Modificativa): "Altera a redação da ementa do PLO".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 678/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:14:13
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 49/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLO nº 45/2025 (Aditiva): "Inclui o § 3º no art. 2º do PLO".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 680/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:17:20
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Texto Original
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EM 50/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLO nº 44/2025 (Aditiva): "Inclui o art. 7º e renumera-se os seguintes".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 683/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:23:07
Autor:
CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 51/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLO nº 44/2025 (Aditiva): "Inclui o art. 8º e renumera-se os seguintes".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 684/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:25:07
Autor:
CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 52/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PLO nº 44/2025 (Modificativa/Supressiva): "Altera a redação da ementa".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 687/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 7:34:00
Autor:
CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 53/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 04 ao PLO nº 44/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera a redação do art. 1º e inclui o parágrafo único".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 688/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 7:36:15
Autor:
CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 54/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 05 ao PLO nº 44/2025 (Modificativa): "Altera a redação do inciso III, do art. 3º".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 689/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 7:38:06
Autor:
CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 55/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 06 ao PLO nº 44/2025 (Modificativa): "Altera a redação do inciso I, do art. 4º".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 690/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 7:39:39
Autor:
CETECASS - COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA , ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 56/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLC nº 25/2025 (Modificativa): "Altera a redação do inciso VII do art. 2º".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 692/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 10:47:28
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Texto Original
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EM 57/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLC nº 25/2025 (Aditiva): "Inclui o parágrafo único no art. 1º".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 693/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 10:49:22
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Texto Original
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EM 58/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PLC nº 25/2025 (Modificativa): "Altera a redação dos incisos do art. 3º".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 694/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 10:50:55
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Texto Original
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EM 59/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 04 ao PLC nº 25/2025 (Modificativa): "Altera a redação do inciso VI do art. 2º".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 695/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 10:52:30
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Texto Original
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EM 60/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 05 ao PLC nº 25/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera o texto do art. 12".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 696/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 10:54:09
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Texto Original
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EM 61/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLC nº 23/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 1º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:00:18
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 62/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLC nº 23/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera o texto do art. 4º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:02:13
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 63/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PLC nº 23/2025 (Supressiva/Modificativa): "Altera o texto do art. 2º e suprime seus incisos".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 751/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:03:41
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 64/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLC nº 26/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 4º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 752/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:05:28
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 65/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLC nº 26/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 2º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 753/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:06:33
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 66/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLC nº 27/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 1º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 754/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:08:49
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 67/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLC nº 27/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 5º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 755/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:10:02
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 68/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PLC nº 27/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 4º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 756/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:11:10
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 69/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLC nº 29/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 1º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 757/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:12:39
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 70/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLO nº 51/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 1º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 758/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:24:14
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 71/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLO nº 51/2025 (Modificativa): "Altera o texto do art. 2º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 759/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:25:44
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 72/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PLO nº 51/2025 (Modificativa): "Suprime o art. 3º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 760/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:27:09
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 73/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 04 ao PLO nº 51/2025 (Modificativa): "Altera a ementa do projeto".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 761/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:28:39
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 74/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLO nº 52/2025 (Modificativa): "Altera a ementa do PLO".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 762/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:30:20
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 75/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLO nº 52/2025 (Modificativa): "Altera o art. 1º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 763/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:31:52
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 76/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PLO nº 52/2025 (Modificativa): "Altera o art. 2º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 764/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:33:12
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 77/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 04 ao PLO nº 52/2025 (Supressiva): "Suprime o art. 3º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 765/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:34:48
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 78/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLO nº 53/2025 (Modificativa): "Altera o art. 1º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 766/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:36:12
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 79/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLO nº 53/2025 (Modificativa): "Altera o art. 2º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 767/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:37:35
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 80/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PLO nº 53/2025 (Supressiva): "Suprime o art. 3º".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 768/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:38:58
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 81/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 04 ao PLO nº 53/2025 (Modificativa): "Altera a ementa do PLO".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 769/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:40:16
Autor:
CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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EM 82/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLO nº 56/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 2º".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 789/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:33:12
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 83/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLO 57/2025 (Aditiva): "Altera o art. 1º".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 790/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:35:34
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 84/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLO 57/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a redação do § 1º do art. 4º".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 791/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:37:26
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 85/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PLO 57/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a redação do § 2º do art. 5º".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 792/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:38:39
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 86/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 04 ao PLO 57/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a ementa do PLO".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 793/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:40:01
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 87/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 05 ao PLO 57/2025 (Aditiva/Modificativa): "Altera a redação do parágrafo único do art. 6º".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 794/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:41:35
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 88/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 06 ao PLO 57/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 10".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 795/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:43:18
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 89/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLO 60/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 1º".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 796/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:45:02
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 90/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLO 60/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 2º".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 797/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:47:12
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 91/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 03 ao PLO 60/2025 (Supressiva): "Altera a redação do art. 9º".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 798/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:48:42
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 92/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PLC nº 28/2025 (Modificativa/Aditiva): Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do projeto".
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 859/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 12:05:45
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Texto Original
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EM 93/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PLC nº 28/2025 (Modificativa): "Altera o art. 2º do projeto".
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 860/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 12:07:16
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Texto Original
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