Parecer Jurídico - Parecer ao PDL 01-2021 de 22/10/2021 por Ana Clara Cirilo de Paula (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer ao PDL 01-2021

Data

22/10/2021

Autor

Ana Clara Cirilo de Paula

Ementa

Indexação

Texto Integral